Depois de muitos anos sendo “terra de ninguém”, a internet passou a regulamentar as atividades virtuais. Hoje, já podemos contar com uma abrangente lista de normas e leis que protegem os dados dos usuários. É exatamente para esta finalidade que a LGPD foi criada.
A Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, através de normas e regulamentações, têm como intuito proporcionar mais segurança quanto a coleta, manipulação e armazenamento dos dados pessoais.
Mas você sabe o que isso realmente significa e qual impacto tem na vida das pessoas em geral? Apesar de se tratar de assunto importante, muitas pessoas nem sequer sabem o que é e para que serve a LGPD.
Considerando a sua importância, vamos discutir no decorrer deste artigo o assunto e entender mais sobre ela. Acompanhe:
O que é a LGPD?
Sigla de Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD é uma normativa sancionada no ano de 2018 sob o número 13.709. Basicamente, são 65 artigos que a compõem e desenham de forma clara e precisa tudo o que é relacionado a coleta, manejo e armazenamento de dados dos usuários ao acessarem alguma página no ambiente virtual.
Vale destacar que ainda que tenha sido assinada em 2018, a LGPD só passou a ser de fato cobrada a partir de maio de 2021, o que proporcionou a todos os sites um período bastante razoável para sua adequação.
Logo, atualmente já não há mais a possibilidade de alegar desconhecimento da lei para justificar algum procedimento adverso a ela. Dito isso, é importante ter em mente que todas as páginas da internet devem estar plenamente de acordo com todos os tópicos descritos para garantir a proteção dos dados de todos os usuários que as acessam.
Como fazer a adequação da LGPD?
Para se adequar a LGPD, você pode ou não contar com o apoio de terceiros. Entretanto é importante destacar que independente de qual for sua escolha, a adequação é obrigatória. Para isso, é preciso seguir à risca o que a própria legislação diz sobre a sua aplicação.
A LGPD estipula diversos parâmetros que devem ser considerados para que seja aplicada corretamente. Acompanhe a seguir o que se deve fazer:
• Mapear todos os dados sensíveis que são utilizados na empresa, bem como saber como eles são armazenados e tratados.
• Revisar todos os contratos de serviços e fornecedores a fim de verificar se estão de acordo com a nova legislação.
• Definir políticas internas e manter as políticas de segurança de dados sempre atualizadas.
• Definir um DPO (Data Protection Officer ou Diretor de Proteção de Dados, em tradução livre). Aqui, vale destacar que este profissional será o responsável por garantir a segurança dos dados coletados, sejam eles de funcionários da empresa ou de usuários que acessam o site.
• Ter definido um plano de defesa ou protocolos para lidar com ataques cibernéticos.
• Organizar toda a documentação pertinente aos dados para fins de prestação de contas ou consultas futuras.
A LGPD foi estabelecida para garantir a proteção dos dados sensíveis de todos os usuários que os disponibilizam ao acessar um site. Desta forma, é imprescindível que seja implementada da forma correta. Caso haja dúvidas ou dificuldade, uma empresa especializada no assunto pode ajudar.
Quais os riscos de não se adequar a LGPD?
De acordo com o próprio dispositivo, as empresas que resistirem ao decretado e não se adequarem, poderão sofrer sanções e penalidades. As principais consequências, sem dúvidas, são as financeiras, que ficaram estipuladas a um limite de 2% do faturamento anual da empresa, podendo chegar a um teto de até R$50 milhões.
Além de pesar no bolso, a inadequação pode resultar ainda em um descrédito de reputação, bem como no rompimento de parcerias em decorrência dela. Outra punição prevista aos que insistirem em não se adequar inclui-se também a perda dos dados. Isso significa que a empresa pode, além de receber uma multa, ver toda a sua coleta de dados escoar pelo ralo.
Considerando todos estes pontos, é evidente que respeitar o determinado por lei é a melhor opção. Deste modo, se a sua empresa ainda não está de acordo com a LGPD, não hesite mais um segundo na busca por fazer esta adaptação. Afinal de contas, tanto você, quanto sua empresa, seus funcionários e seus usuários só têm a ganhar com esse aumento de segurança e proteção.
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